A medida visaria mudar o resultado da eleição; a lei é inconstitucional. Minuta encontrada na casa de Anderson Torres previa decretação de estado de defesa e que visava interferência no TSE para mudar o resultado das eleições
A Polícia Federal (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Jair Bolsonaro Anderson Torres um projeto de decreto sobre a instauração do estado de defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O texto representava uma intenção de mudar o resultado da eleição que ancorou Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como novo presidente do país. A medida é considerada inconstitucional.
Segundo apuração da Folha de S. Paulo, o documento estava em um armário em Torres e foi encontrado pela PF durante busca e apreensão na última terça-feira (10/01). Durante sua gestão, Bolsonaro defendeu o envolvimento das forças armadas na determinação dos resultados eleitorais, além de questionar a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro em diversas ocasiões. O ex-ministro de Bolsonaro era ministro da Segurança Pública do Distrito Federal no último domingo (8), quando terroristas vandalizaram o prédio dos Três Poderes.
O objetivo do estado de defesa é “preservar ou restabelecer expeditamente, em lugares limitados e designados, a ordem pública ou a paz social ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional ou afetada por desastres de grande escala”.
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