PF apura possíveis crimes de coação, chantagem e organização criminosa; ex-juiz alega desconhecimento da decisão
Após solicitações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, determinou a abertura de um inquérito na Corte contra o senador e ex-juiz Sergio Moro, bem como procuradores envolvidos em um acordo de delação premiada considerado o “embrião” da Operação Lava Jato.
O caso foi trazido ao STF por Tony Garcia, ex-deputado estadual paranaense, figura proeminente na política local nos primeiros anos do século XXI. De acordo com informações exclusivas reveladas em uma série de reportagens, Garcia firmou um acordo de delação premiada com Moro, que atuava como chefe da 13ª vara federal na época.
O acordo estabelecia que Garcia agiria como um “grampo ambulante” para obter provas contra autoridades com foro privilegiado, fora da jurisdição da Justiça Federal. Os detalhes do acordo permaneceram em sigilo por quase duas décadas na 13ª vara de Curitiba, sendo levados ao STF quando o juiz Eduardo Appio teve conhecimento do seu conteúdo.
Moro, questionado sobre a decisão do STF, alega desconhecimento e reafirma a inexistência de irregularidades no processo. O ex-juiz nega ilegalidade, argumentando que, na época, o instrumento da colaboração premiada não possuía o mesmo regramento legal vigente atualmente, e destaca nunca ter obtido gravações de membros do Judiciário.
Com a remessa do caso ao Supremo, a Polícia Federal e a PGR foram consultadas, ouvindo Tony Garcia por três vezes em audiências por videoconferência. Ele também repassou todos os autos do processo à PF. Documentos da PGR indicam que o acordo de colaboração foi usado como meio de constrangimento ilegal, enquanto a PF suspeita de desvirtuamento da delação para chantagem e manipulação probatória.
Os investigadores acreditam ser necessário avançar nas apurações para verificar possíveis crimes de concussão, fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Tanto a PF quanto a PGR solicitaram a inclusão de Moro, sua esposa Rosângela Moro e os procuradores envolvidos no acordo e na Lava Jato como investigados.
Toffoli autorizou a abertura do inquérito e das diligências solicitadas pela PGR em 19 de dezembro, com a decisão mantida sob sigilo, aguardando desdobramentos.