O diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas do Google Brasil, Marcelo Lacerda, afirmou que o PL das Fake News é vago e que a empresa já adota medidas para moderar conteúdo de ódio, ao mesmo tempo em que alerta que a responsabilidade por violência nas escolas não é exclusiva das plataformas. Ele criticou o projeto relatado pelo deputado Orlando Silva (PC do B-SP), que deve ser votado na próxima terça-feira (2), alegando que o texto deixa incertezas sobre como será feita a regulação das plataformas e se equivoca ao equiparar o cuidado exigido por mecanismos de buscas ao de redes sociais.
Segundo Lacerda, a regulamentação das redes poderia ajudar a impedir novas ondas de violência, o que tornou o debate em torno do projeto mais intenso após o ataque a uma escola em São Paulo que terminou com a morte de uma professora e um atentado em creche de Blumenau (SC) que deixou quatro mortos. No entanto, a movimentação gerou reação das big techs, que afirmam que o projeto é genérico e que a violência nas escolas é um problema social, não apenas digital.
Lacerda argumentou que não adianta culpar as plataformas pelas violências escolares, pois essa é uma questão multifacetada que envolve fatores sociais, educacionais e familiares, e que a educação midiática é uma forma de ajudar. Ele defende que o parecer apresentado na noite desta quinta-feira (27) é vago e traz dispositivos que podem ser “perversos”. Ainda sobre o PL das Fake News, o diretor do Google destaca que a lei abre brechas para que a empresa seja usada contra os seus princípios e para fomentar a desinformação.
O Google, entre março e abril, cumpriu 740 pedidos de acessos a dados das autoridades governamentais relacionados a terrorismo e ataques a escolas, e defende que o projeto seja debatido em uma comissão especial. Também critica a falta de audiência pública e de discussão do assunto desde que foi rejeitado em plenário na Câmara, em 2021. Segundo Lacerda, vários órgãos estão pedindo mais discussão do assunto, como a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
O diretor do Google Brasil acredita que a solução passa por um debate mais aprofundado sobre como a lei será aplicada, quais as consequências e se ela terá o resultado esperado, que é combater a desinformação. Lacerda ressalta que a empresa não é contra a regulação das redes sociais, mas que o projeto atual precisa ser mais discutido, para que se possa ter um pouco mais de clareza sobre como a lei será aplicada na prática. Ainda de acordo com ele, sempre há espaço para melhorar, mas o texto precisa ser mais concreto em vários dispositivos para que isso possa acontecer.
A empresa defende que a liberdade de expressão e a privacidade dos usuários devem ser preservadas e que a regulação das redes sociais deve ser discutida com mais profundidade, para que haja clareza sobre a aplicação da lei e suas consequências. O diretor do Google Brasil não é contra a regulação das redes sociais, mas acredita que o projeto atual precisa ser mais discutido e ter dispositivos mais concretos para ser efetivo no combate à desinformação. A empresa ressalta que há espaço para melhorias e que é importante preservar a liberdade de expressão e a privacidade dos usuários.