Projeto de Lei 2630/2020 precisa ser revisto para combater a desinformação na internet
A criação de uma legislação de internet com o potencial de impactar a vida de milhões de brasileiros e empresas todos os dias precisa ser feita de uma maneira colaborativa e construtiva. O Projeto de Lei 2630/2020, popularmente conhecido como PL das Fake News, pode ir à votação antes mesmo que diversos setores da sociedade, incluindo parlamentares, tenham tido acesso ao texto que será votado. Se for aprovado do jeito que está, o PL iria na contramão do seu objetivo original de combater a disseminação de notícias falsas.
Uma das consequências indesejadas, por exemplo, é que o PL acaba protegendo quem produz desinformação, resultando na criação de mais desinformação. Com a aprovação do PL, as plataformas ficariam impedidas de remover conteúdo jornalístico com afirmações falsas como “A vacina de Covid-19 irá modificar o DNA dos seres humanos.”, ou seja, continuariam disponíveis na busca do Google e no YouTube, gerando ainda mais desinformação.
Outro ponto importante é que o PL pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira. Com a proibição de remover conteúdo, a população ficaria exposta a notícias falsas sem saber distinguir o que é real ou falso. Isso poderia gerar um ambiente ainda mais tóxico e polarizado na internet, com consequências graves para a democracia.
Além disso, a falta de clareza do texto do PL pode gerar insegurança jurídica para as empresas que atuam na internet. Com a possibilidade de punições severas e multas milionárias, as empresas podem se sentir pressionadas a remover conteúdo de forma indiscriminada, prejudicando a liberdade de expressão e o direito à informação dos usuários.
Por esses motivos, é fundamental que o texto do PL das Fake News seja revisto e melhorado. É preciso ouvir as diferentes vozes da sociedade e garantir que a legislação tenha como objetivo principal combater a desinformação na internet. Os parlamentares devem ter acesso ao texto completo e contar com tempo suficiente para debatê-lo com especialistas e a população.
Os cidadãos também têm um papel importante nesse processo. É possível entrar em contato com os deputados por meio de suas redes sociais ou por meio de canais oficiais para expressar preocupações e solicitar mudanças no texto. Juntos, podemos contribuir para um ambiente digital mais seguro e democrático no Brasil.
Fonte: Google