O governo federal publicou nesta quarta-feira (14) o Plano Amazônia 2021/2022, que estabelece diretrizes para ações de fiscalização e combate ao desmatamento ilegal, queimadas e outros crimes ambientais e fundiários cometidos na região da Amazônia Legal, território que abrange a totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, de Rondônia, Roraima, Mato Grosso, do Tocantins e de parte do Maranhão. O documento está disponível no Diário Oficial da União.
A proposta descreve ações e medidas que deverão ser tomadas em substituição à Operação Verde Brasil, que emprega efetivos das Forças Armadas desde 2019 em ações preventivas e repressivas contra delitos ambientais, e será encerrada no dia 30 deste mês. Assim como a Operação Verde Brasil, o Plano Amazônia será coordenado pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal, que é presidido pelo vice-presidente da República, Hamilton Mourão.
Por meio de ações coordenadas e integradas de ministérios e órgãos de fiscalização e controle, o Plano Amazônia 2021/2022 apresentou como meta reduzir, até 2022, o número de queimadas e desmatamentos ilegais para a média histórica do período 2016/2020, medido pelo satélite do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).
Além de aumentar a fiscalização e fortalecer órgãos ambientais, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Fundação Nacional do Índio (Funai), o plano fala em priorizar áreas de maior ocorrência de crimes ambientais e pretende oferecer alternativas socioeconômicas à população da região dentro do princípio do desenvolvimento sustentável.
Em uma publicação nas redes sociais, a rede Observatório do Clima criticou os objetivos apresentados no Plano Amazônia 2021/2022. Segundo a entidade, a área desmatada prevista na meta do governo continuará sendo maior do que a observada em gestões anteriores.
A publicação do Plano Amazônia 2021/2022 ocorre a uma semana da realização da Cúpula de Líderes sobre o Clima, evento organizado pelo presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que convidou 40 chefes de Estado e governo, incluindo o presidente Jair Bolsonaro. A reunião, que será virtual, está marcada para o próximo dia 22 de abril. Em novembro deve ser realizada a 26ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP26), em Glasgow, na Escócia.