Tortura, maus-tratos, alimentos estragados, casos de doenças contagiosas e a falta de atendimento à saúde são algumas das irregularidades encontradas no Complexo Prisional de Alcaçuz e na Cadeia Pública de Ceará-Mirim, ambos em Natal, capital do Rio Grande do Norte, estado que enfrenta ataques de criminosos há dez dias.
A inspeção nas penitenciárias, realizada entre os dias 21 e 25 de novembro de 2022, consta no relatório sobre a situação do sistema prisional potiguar divulgado, nessa quarta-feira (22), pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) – colegiado vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O órgão é composto por 11 especialistas independentes, que têm acesso às instalações de privação de liberdade. Caso sejam constatadas violações de direitos, os peritos produzem relatórios com recomendações às autoridades competentes.
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No caso dos presídios da Grande Natal, os peritos classificaram a situação como extremamente preocupante. O relatório do MNPCT afirma que é perceptível o emagrecimento dos presos em razão da ausência de alimentação adequada, seja porque está imprópria para consumo, pela pouca quantidade oferecida ou pelo baixo valor nutricional.
“Durante nossa inspeção da alimentação, que incluiu pesagens de marmitas aleatórias e verificação do aspecto da comida, em diversas oportunidades flagramos alimentação imprópria para o consumo, com odor fétido que causava enjoo assim que as tampas eram retiradas”, aponta o documento.
Em relação ao acesso à água, só é disponibilizada três vezes ao dia por 30 minutos, às 7h, 12h e 17h. “E essa água serve para todas as seguintes finalidades: limpeza da cela, lavar roupas, higiene pessoal e consumo, ou seja, além do acesso ser bastante limitado, os custodiados não possuem acesso à água potável para ingestão.
Na penitenciária de Alcaçuz, em todas as celas inspecionadas havia pessoas machucadas e com lesões. Os peritos relataram que, com base nos depoimentos dos internos, existem diferenças entre as equipes de policiais penais, “sendo que algumas tem um perfil mais torturador e agressivo e escutamos vários relatos de uso de spray pimenta nas celas o que configura tratamento cruel, desumano e degradante”. Imagens que ilustram o documento mostram presos feridos, queimados pelo sol e com limitações físicas supostamente provocadas por ações truculentas dos policiais.
De acordo com o MNCPT, existe uma grande dificuldade para se investigar denúncias de tortura, especialmente nos casos de violência psicológica, por exemplo, ao impedir a comunicação do detento com seus familiares ou com o mundo exterior. Também há relatos de redução do número de horas das visitas sociais para apenas uma hora por mês, além da suspensão das visitas íntimas. Segundo o relatório do colegiado, o banho de sol é permitido por uma hora, uma vez por semana.
Sobre a assistência à saúde, foi constatada uma situação bastante precária, especialmente no presídio de Alcaçuz, com a ocorrência de surtos de sarna e diarreia em quase 70% da população carcerária. “A tuberculose também tem um número bem alto de prevalência e o protocolo de separação e cuidados não é seguido; a medicação também falta bastante e a descontinuidade prejudica a recuperação”, informa a perita Bárbara Coloniese.
Em 2017, peritos do MNPCT foram acionados após a ocorrência da maior rebelião da história do Rio Grande do Norte, que culminou com a decapitação e esquartejamento de 27 presos ligados ao grupo criminoso Sindicato do Crime (SDC), no Complexo de Alcaçuz.
Na época, a perita constatou uma série de violações aos direitos humanos e mesmo com o relatório final apontando diversas irregularidades, nada foi feito. “De 2017 para 2022 não existiram mudanças. O cenário é ainda mais recrudescido. O emprego da violência é muito forte. A forma de funcionamento desse sistema prisional se baseia na prática sistemática de tortura física e psicológica”, afirma.
Os integrantes do MNPCT afirmam que tentaram marcar reuniões institucionais com o Tribunal de Justiça, com o Ministério Público, com o governo estadual, mas sem êxito. “Nós ficamos alarmados com a situação do sistema prisional com muita tortura, violência e violação de direitos. Nós tentamos fazer alertas às autoridades, mas até o momento não conseguimos ter diálogo. Continuamos à disposição para expor as questões e mudar esse cenário com a garantia de direitos fundamentais conforme consta na Lei de Execuções Penais”, ressalta.
O relatório final de 2022 do MNCPT trouxe 138 recomendações ao sistema de justiça, governo estadual e federal para a reversão do quadro. Entre as medidas estão concurso para contratação de policiais penais, capacitação sobre direitos humanos e o uso de câmeras corporais pelos agentes. Também foi solicitada a correção nas falhas no fornecimento de comida, na garantia de higiene e no acesso a saúde, educação e trabalho dos presos.
Governo do RN
O Governo do Rio Grande do Norte informou ter recebido os peritos do Mecanismo Nacional de Combate a Tortura em novembro de 2022, e foram adotadas medidas para controle da qualidade dos alimentos nos presídios, adequação no número de vagas nas unidade. O governo afirmou ter assumido o compromisso de repudiar quaisquer atos que violem a dignidade da pessoa humana, adotando as providências necessárias.
Onda de violência
Desde o dia 14 de março, ações orquestradas por facções criminosas causam terror à população, com incêndios e tiros contra prédios públicos, veículos, comércios e até residências. As ações são uma retaliação às condições dos presídios, indicam investigações da polícia.
A custódia de presos está entre os motivos apontados pelos criminosos para a série de ataques no estado.
O estado já confirmou ao menos 300 ataques criminosos registrados desde o início das ações. Mais 15 suspeitos foram presos nesta quinta-feira por participação nos ataques.