Ministro publicou decisão na manhã desta 4ª feira e classificou a prisão do presidente como “um dos maiores erros judiciários da história do país”
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, tomou uma decisão impactante nesta quarta-feira, 6 de setembro de 2023. Ele anulou todas as provas relacionadas ao acordo de leniência da empreiteira Odebrecht, hoje conhecida como Novonor, que haviam sido utilizadas em acusações e condenações resultantes da Operação Lava Jato. Essa decisão foi acompanhada de uma afirmação contundente por parte do ministro, na qual ele categoriza a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como uma “armação” e como “um dos maiores erros judiciários da história do país”. A seguir, detalhamos os principais pontos dessa decisão e suas implicações.
A afirmação de Toffoli sobre a prisão de Lula como sendo uma “armação” ecoou por todo o cenário político brasileiro, trazendo à tona um debate intenso sobre o legado da Operação Lava Jato. O ministro argumentou que o caso de Lula vai além de um simples erro judicial, caracterizando-o como uma estratégia deliberada por parte de agentes públicos com o objetivo de alcançar o poder por meios aparentemente legais, mas com métodos ilegais e ações contrárias à lei. Essas palavras repercutiram fortemente nos meios de comunicação e na sociedade em geral.
O Poder360 buscou um posicionamento da Novonor em relação à decisão do ministro Toffoli, mas a empresa se recusou a fazer qualquer comentário sobre o assunto. A posição adotada pela empresa é um reflexo da sensibilidade do tema e da complexidade das questões legais envolvidas. O processo teve início em 2020, sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, que se aposentou em 11 de abril de 2023, e o caso foi então assumido por Dias Toffoli, o qual agora lidera essa revisão profunda.
Outro aspecto relevante da decisão de Toffoli foi a solicitação feita pela defesa de Lula em relação às mensagens hackeadas obtidas na operação Spoofing, que investigou ataques de hackers aos celulares do ex-juiz Sergio Moro e ex-procuradores da Operação Lava Jato. O ministro estabeleceu um prazo de 10 dias para que a Polícia Federal apresente essas mensagens, ressaltando a importância de compartilhar integralmente todos os elementos de prova contaminados com todos os “investigados e réus processados com base em elementos de prova contaminados”.
Além disso, Toffoli determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba e o Ministério Público Federal do Paraná compartilhem com a defesa do presidente a íntegra de todos os conteúdos obtidos no acordo de leniência da Odebrecht. Ele também notificou a Procuradoria-Geral da República, a Advocacia-Geral da União, o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério Público e a Receita Federal para que informem quais órgãos estiveram envolvidos e tomem providências para apurar as responsabilidades relacionadas a esses acordos.
Em resposta a essas determinações, a Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a criação de uma força-tarefa para investigar os desvios de agentes públicos e reparar os danos causados pelas decisões da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba. O advogado-geral da União, Jorge Messias, enfatizou que, uma vez reconhecidos os danos causados, os desvios funcionais serão apurados rigorosamente, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal.
A AGU ainda informou que o grupo criado analisará a conduta de procuradores da República e membros do Poder Judiciário durante a instrução e julgamento de casos da então “Operação Lava-Jato”. Após a devida apuração, poderá ser exigido o ressarcimento à União em relação às indenizações pagas, além da investigação dos danos diretos causados à União pelas condutas desses agentes. Essa resposta da AGU indica que as repercussões da decisão de Toffoli se estenderão por um longo período, à medida que os detalhes dessas investigações e ações corretivas forem sendo implementados.