Problema de pertubação do sossego denunciado semana passada volta a ocorrer no Jd. Maracanã em SP

Vândalos voltam a pertubar o sossego de moradores do Jardim Maracanã que fica no bairro do Campo Limpo em São Paulo. As mesmas pessoas voltaram a perturbar o sossego de moradores do local. O som é tão alto que por vezes os moradores não conseguem permanecer no local. Quase todos os dias pessoas se reúnem no local começam a consumir álcool e logo em seguida ligam uma caixa de som profissional e aumenta no último volume. Vizinhos e moradores que reclamam do barulho recebem ameaças. Próximo ao local citado uma residência, moram pessoas idosas e doentes e mesmo assim esses individuos não respeitam o direito ao silêncio e a privacidade dessas pessoas. Pertubação do sossego foi assunto de uma extensa reportagem em nosso site na semana passada e volta a acontecer essa semana no bairro

Problema recorrente

A pertubação do sossego vem se arrastando a anos no local e sem uma providência definitiva das autoridades. Som alto que vem tanto de carros, como de residências se tornou uma regra nos últimos anos no bairro. Essa pertubação do sossego é tão grave que pessoas estão se mudando do bairro e vendendo suas casas muito barato porque não aguentam mais tanta falta de respeito e pertubação do sossego e da privacidade dessas pessoas. Inclusive essa confusão e barulho atrapalha as pessoas de venderem suas casas e se mudarem do local. Contatada a policia militar disse que esta investigando os casos de pertubação do sossego para tomar as providências necessárias. Quem se sentir incomodado pode denunciar esse fato ao 190 número da policia militar, e 156 serviço PSIU da prefeitura de São Paulo. Fora isso acontecem reuniões do CONSEG nas subprefeitura para tratar de assuntos de segurança pública nos bairros. O problema pode ser levado a autoridade policial e as autoridades públicas que podem tomar as devidas providências para resolver o problema.

O que diz a policia militar sobre os casos de pertubação do sossego no Jardim Maracanã?

A policia militar disse que muitas vezes acabam atendendo a pedidos mais urgentes como acidentes, brigas envolvendo armas de fogo e etc. Procurada a prefeitura de São Paulo não retornou nosso pedido até o fechamento dessa matéria. O mesmo pedido de posicionamento foi enviado a secretaria de segurança pública do estado de São Paulo e ao comando da policia militar e o espaço esta aberto para que possam se posicionar segundo as denúncias feita nessa reportagem. O bairro envolvido no problema tem histórico de violência e mortes. Nos últimos dois anos cinco pessoas foram mortas, por pessoas desconhecidas, e até agora os crimes não foram esclarecidos pelas autoridades. E como diz o ditado “onde o estado é ausente, o crime prospera‘. Pertubação do sossego pode ser punida com multa e também a apreênsão do aparelho de som. E a invassão do direito a privacidade e ao sossego de qualquer pessoa pode da prisão também aos infratores.

Lei do Silêncio: Como lidar com vizinhos barulhentos

De acordo com o artigo 42 da Lei Federal das Contravenções Penais (Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941), qualquer cidadão brasileiro está sujeito a multa, ou reclusão de quinze dias a três meses, ao perturbar o sossego alheio com gritaria e algazarra, por exercer profissão incômoda ou ruidosa, abusar de instrumentos sonoros e provocar o barulho animal.

A denúncia de barulho excessivo pode ser feita em qualquer delegacia de polícia, desde que acompanhada de um boletim de ocorrência. Caso o procedimento não surja efeito, é possível apelar para o Ministério Público. No entanto, para medidas mais efetivas, vale consultar se a sua cidade possui a própria Lei do Silêncio. Confira algumas delas abaixo:

Penalidades para pertubação do sossego vai de multa a prisão

De acordo com a LCP, a Lei de Contravencoes Penais, no seu artigo 42, não se pode perturbar o trabalho ou o sossego alheio nas seguintes condições:

• Com gritaria e algazarra;
• Com o exercício de profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
• Com o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
• Provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda.

A penalidade é de prisão de 15 dias a 3 meses ou multa, dependendo do caso. Portanto, não existe uma hora determinada para que qualquer pessoa utilize sons mais altos, que perturbem o sossego alheio, incomodando vizinhos.

Vale lembrar que o reclamante não precisa acompanhar a polícia até a delegacia, já que uma pessoa que notifica acerca de uma infração penal não está cometendo um ato ilícito, está antes exercendo o seu direito, não precisando nem se identificar, uma vez que isso poderá causar dissabores pessoais com o infrator.

São Paulo

Com foco na harmonização da convivência entre estabelecimentos comerciais e moradores, o Programa de Silêncio Urbano (PSIU) fiscaliza bares, boates, igrejas, obras, restaurantes, salões de beleza e outros. A vistoria em festas realizadas em casas ou apartamentos não é permitida pelo programa.

Dentro do PSIU existem duas leis vigentes: Primeira Hora e Ruído. A primeira lei exige que estabelecimentos com funcionamento após a 1h tenham isolamento acústico. Já a segunda controla o número de decibéis emitidos nesses locais durante o dia e a noite.

Em zonas residenciais o limite de ruído permitido é de 50 decibéis (o equivalente a um choro de bebê) entre 7h e 22h. Das 22h às 7h o limite cai para 45 decibéis. Em zonas mistas, são permitidos até 65 decibéis (compatíveis com o latido forte de um cachorro) durante o dia e entre 45 e 55 decibéis das 22h às 7h. Nas áreas industriais, o limite é de 70 decibéis (proporcionais ao som de um aspirador de pó) entre 7h e 22h e até 60 decibéis durante a madrugada.

As denúncias podem ser feitas pelo telefone 156 ou na subprefeitura da sua região. A fiscalização dos locais é feita pelas polícias Militar e Civil, além da Guarda Civil Metropolitana, Vigilância Sanitária, Centro de Engenharia de Tráfego (CET) e do Departamento de Controle do Uso de Imóveis (Contru).

De acordo com informações da prefeitura de São Paulo, só no ano passado foram mais de 33 mil reclamações de excesso de barulho na capital paulista, além de 394 bares lacrados por descumprimento da lei e R$ 18,5 milhões em multas.