O Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou por mais 90 dias o emprego da Força Nacional em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) na Terra Indígena (TI) Pirititi, localizada em Roraima.
A medida – prevista na Portaria nº 383, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (26) – visa proteger a reserva, onde um grupo indígena chamado piruichichi (pirititi) ou tiquirá vive isoladamente. Com a decisão, os agentes da força ficarão na região até o dia 27 de agosto de 2023.
É a terceira vez que o atual governo prorroga a presença da Força Nacional na região, para apoio “nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”, auxiliando também na garantia da integridade física dos servidores da Funai.
A portaria estabelece que a prorrogação tem caráter episódico e planejado. O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido pela Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública.
Localizada na cidade de Rorainópolis, a área de 43 mil hectares ainda não foi demarcada pela Funai. Logo, nem foi reconhecida pelo governo federal como terra da União destinada ao usufruto exclusivo indígena.
Para proteger os piruichichi das consequências da invasão do território por madeireiros, grileiros e colonos que vivem nos limites da área, a Funai editou, em 2012, uma portaria restringindo o ingresso, a locomoção e a permanência de não indígenas na região.
Demarcação
A portaria deveria vigorar até a conclusão do processo administrativo de reconhecimento da TI Piruichichi, mas como este ainda não foi concluído, vem sendo renovada. A última renovação ocorreu em outubro de 2022.
Na ocasião, o Ministério Público Federal (MPF), que move uma ação civil pública para obrigar a União a concluir o processo demarcatório, anunciou que a Funai havia firmado um acordo judicial concordando em prorrogar a medida restritiva por tempo indeterminado e se comprometido a concluir os relatórios de identificação e de delimitação da terra indígena até fevereiro de 2025.
Segundo a Funai, a interdição administrativa permite o controle do acesso à área, proibindo qualquer tipo de atividade econômica no interior dos 43 mil hectares.
A restrição não se aplica às Forças Armadas e a agentes de segurança pública no exercício de suas funções, desde que devidamente acompanhados por servidores da Funai.
A área em questão fica próxima à TI Waimiri-Atroari, de cujos habitantes os piruichichi seriam parentes. De acordo com a Funai, inicialmente acreditava-se que os piruichichi estariam protegidos dentro da área destinada aos waimiri-atroari.
Estudos
Estudos posteriores, no entanto, confirmaram sua presença fora da terra indígena homologada em 1989. Em 2011, ao sobrevoar a região, servidores da fundação avistaram malocas e roçados feitos pelo grupo fora da reserva waimiri-atroari.
Ainda de acordo com a Funai, a interdição de áreas onde vivem grupos de índios isolados visa garantir o direito desses povos ao seu território, sem a necessidade de contatá-los, respeitando a vontade do grupo de manter distância da sociedade não indígena, com a qual só faz contatos eventuais.
Uma vez confirmada a presença desses grupos, a Funai monitora o território, respeitando as estratégias de sobrevivência física e cultural, bem como os usos e costumes do grupo. Essa política é adotada pelo governo brasileiro desde a década de 1980.