Quais os principais impostos que um ME deve pagar?

Negócios

A cobrança de impostos é a principal responsável por possibilitar que o Estado proporcione diversos tipos de benefícios aos cidadãos, como infraestrutura, saúde, educação e segurança, por exemplo.

 

Existem diferentes tipos de impostos que são cobrados e diferentes tipos de empresas que devem, ou não, pagar estes impostos. Isso tudo pode variar de acordo com o lucro da empresa, por exemplo. 

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Além de saber quais são os principais impostos que um ME deve pagar, é importante também que o empresário tenha conhecimento de alguns recursos que podem ajudá-lo a administrar melhor a sua empresa. É muito importante que ele saiba o que é RPA, por exemplo, para manter em dia a organização do seu estabelecimento.

 

Pensando em tirar as dúvidas de muitas pessoas, referentes a quais impostos um ME deve ou não pagar, separamos neste artigo os principais tópicos sobre o assunto. Continue a leitura e fique por dentro das principais informações!

O que são impostos?

O imposto é um tributo obrigatório cobrado pelo governo a fim de melhorar as despesas administrativas do Estado, em prol dos próprios moradores e dos municípios. 

 

Existem diferentes impostos, já que são divididos em impostos federais, estaduais e municipais. Confira a seguir os principais impostos cobrados!

Impostos federais

Os impostos federais são aqueles utilizados pela União para diferentes áreas. Veja os principais:

  • Imposto sobre Importação;
  • Impostos sobre operações financeiras;
  • Impostos sobre produtos industrializados;
  • Imposto de Renda Pessoa Física;
  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica;
  • Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural;
  • Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico;
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

 

Impostos estaduais

O imposto estadual é cobrado a fim de manter o funcionamento dos serviços públicos. Confira:

  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços;
  • Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores;
  • Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação.

Impostos municipais

Os impostos municipais são aqueles destinados à manutenção da administração pública local. São eles:

  • Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana;
  • Imposto Sobre Serviços;
  • Imposto sobre Transmissão de Bens Inter Vivos.

O que são ME?

ME, ou Microempresa, é uma empresa que apresenta como características um rendimento bruto de até 360 mil por ano, menos burocracia, processos simplificados, emissão de notas fiscais para as vendas, entre diversas outras características.

Vantagens da Microempresa

Além do fato de ser menos burocrática, as microempresas também são mais simples no que diz respeito ao pagamento de impostos, simplificação de regras trabalhistas e dos processos administrativos, dentre muitas outras vantagens.

Impostos que um ME deve pagar

Os impostos que um ME deve pagar serão definidos de acordo com o regime tributário e com a atividade exercida. No entanto, são oito impostos no total, sendo eles:

  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Imposto Sobre Serviços (ISS);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado sempre que há movimentação de produtos entre as unidades federativas;
  • Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
  • Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), cobrado apenas de indústrias;
  • Contribuição Previdenciária Patronal (CPP).

Como abrir uma Microempresa?

A formação de uma microempresa é muito mais simples do que os processos de formação de outras empresas. Porém, ainda podem existir algumas complexidades que acabam causando dúvidas e dificuldades. 

 

Além disso, o mais indicado no caso de pessoas que desejam abrir uma microempresa, é contratar um contador para ficar à frente no que diz respeito às dúvidas e possíveis problemas que possam surgir no meio do caminho.

 

No entanto, pensando em como abrir uma microempresa, é necessário seguir os principais passos indicados abaixo. Confira!

Documentação

Separe toda a documentação exigida, mas fique atento, pois as documentações podem variar de acordo com a atividade que será realizada pela empresa. As principais são:

  • RG do empreendedor;
  • CPF;
  • Comprovante de residência;
  • Título de eleitor;
  • Comprovante do local do estabelecimento;
  • Declaração do IR;
  • Nome da empresa.

Processo na Junta Comercial

Após ter todos os documentos em mãos, o empreendedor deve abrir um processo de abertura de empresa na Junta Comercial do município onde a empresa será instalada.

Abrir um CNPJ

Assim como empresas básicas devem abrir CNPJ, como uma revendedora de seminovos ou uma montadora de peças em Recife, por exemplo, uma microempresa também deve realizar essa abertura. 

 

O CNPJ pode ser aberto de maneira presencial na Receita Federal, ou até mesmo por intermédio da internet, entrando no site correspondente. 

Diferença entre MEI e Microempresa

Diferentemente da ME, a MEI deve fazer o registro de uma atividade econômica principal e, no mínimo, de até 15 outras atividades secundárias, dentre as mais de 400 ocupações disponibilizadas. 

 

Já a ME pode escolher o mesmo número de atividades, tendo em seu favor uma lista bem maior de opções, já que são válidas uma quantidade bem maior de atividades.

 

Assim, após concluir a leitura do nosso artigo e entender melhor sobre a abertura de uma microempresa, como ela funciona e quais impostos ela deve pagar, você, como  empreendedor, deve correr atrás disso o quanto antes. Não perca mais tempo e agilize seu negócio.