Em 2024, o Detran está liberando uma nova regulamentação sobre filmes para vidros de veículos, conhecida como “lei do Insulfilm”.
Recentemente, as normas passaram por alterações significativas, com a Resolução 989/2022 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) alterando a Resolução 960/2022.
Uma das mudanças mais notáveis diz respeito à redução da transparência mínima aplicável no para-brisa, de 75% para 70%.
Neste artigo, exploraremos em detalhes o que essa mudança implica e o que os motoristas precisam saber para estar em conformidade com as novas regras.
As Mudanças na Regulamentação
As novas regras, que entraram em vigor em 2 de janeiro de 2024, representam uma flexibilização na regulamentação das películas para vidros de veículos.
A redução da transparência mínima no para-brisa é uma das principais alterações, mas vale ressaltar que proprietários de veículos que já possuem filmes com uma transparência de 75% ainda estão em conformidade com a lei.
No entanto, é importante que os motoristas tenham consciência de que podem participar em blitz de trânsito para verificar a conformidade com as novas regras.
A fiscalização e a aplicação de multas são de responsabilidade da Polícia Militar dos Estados e do Distrito Federal, conforme previsto no artigo 23 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
Requisitos de Fiscalização
Normalmente, a fiscalização dos filmes exige que o veículo esteja parado. Isso ocorre porque um filme deve conter uma marcação visível do lado de fora dos vidros, rebaixando o nível de transparência, semelhante a um carimbo.
No entanto, há abordagens para carros com filmes refletivos ou opacos nos vidros dianteiros.
É essencial que os motoristas tenham conhecimento dessas nuances para evitar possíveis multas e problemas com a lei.
Isenções e Penalidades
Uma nova regulamentação também prevê isenções para veículos blindados e para veículos agrícolas que circulam fora das vias públicas.
No entanto, a desobediência às regras constitui uma infração grave, sujeita à multa de R$195,23 e à adição de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Em casos de não conformidade, o veículo pode ser retido até que o filme seja removido. Portanto, é crucial entender as regulamentações antes de instalar filmes nos vidros dos veículos.
Para que sirvam as películas para carros
Além de abordar as mudanças na regulamentação, é fundamental compreender as diversas funções dos filmes para carros, o que pode ajudar os motoristas a tomar decisões informadas na escolha do tipo de filme a ser utilizado.
Proteção Solar
Uma das principais funções dos insulfilms para carros é a proteção contra os raios ultravioleta (UV).
Essa proteção não está diretamente relacionada à escuridão do filme, mas sim ao tipo de filme utilizado.
Surpreendentemente, os melhores filmes para proteção contra raios UV são transparentes.
Conforto Térmico
Outra função importante é proporcionar conforto térmico no interior do veículo.
Novamente, a qualidade do filme desempenha um papel mais significativo na escuridão.
Um filme de qualidade pode reduzir significativamente o aquecimento interno do carro.
Segurança e Privacidade
Os filmes para carros também podem melhorar a segurança e a privacidade.
Eles podem dificultar que pessoas vejam o interior do veículo, ou que podem ser úteis para evitar assaltos ou sequestros.
No entanto, é importante lembrar que a segurança pública também é um fator importante, e filmes ocultos podem ser problemáticos em situações de emergência.
Proteção em Acidentes
Os filmes podem desempenhar um papel na prevenção de estilhaçamento de vidros em acidentes ou ataques.
No entanto, é fundamental escolher um filme certo para essa finalidade, uma vez que nem todos oferecem a mesma eficiência nesse aspecto.
Estética
Por fim, muitos motoristas optam por filmes para carros por razões estéticas.
Elas podem dar um visual mais arrojado ao veículo.
No entanto, é importante respeitar os limites legais para a escuridão dos filmes, conforme estabelecido pela regulamentação.
Tipos de Películas
Existem dois tipos principais de filmes para carros: espelhados e fumegantes.
As películas espelhadas criam a ilusão de um espelho quando vistas de fora do veículo, impedindo completamente a visão para o interior.
Já os filmes fumegantes variam em transparência de 0 a 100%.
É importante observar os percentuais máximos permitidos por lei em cada vidro, conforme regulamentado pelo Contran.
As novas regras de filmes para vidros de veículos em 2024 trazem mudanças significativas para que os motoristas devem estar cientes.
Além de cumprir as regulamentações, é essencial compreender as várias funções dos filmes para carros e escolher aquele que atende às suas necessidades, considerando tanto a estética quanto a segurança.
Portanto, ao instalar filmes em seu veículo, faça-o de forma informada e em conformidade com as leis vigentes.