Receita Federal discute medidas para cobrar Imposto de Renda de quem aluga imóveis via Airbnb e Booking.com; setor hoteleiro pede igualdade na regulamentação.
BRASÍLIA – Em uma recente reunião entre representantes do setor hoteleiro e o secretário do Fisco, Robinson Barreirinhas, a Receita Federal começou a considerar novas ações para combater a sonegação de Imposto de Renda (IR) por pessoas físicas que alugam imóveis através de plataformas digitais como Airbnb e Booking.com. A discussão ocorreu na segunda-feira, 5, e visa abordar tanto a regularização de rendimentos passados quanto futuros.
Medidas Propostas e Expectativas
O presidente do Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil (Fohb), Orlando Souza, mencionou ao Estadão que, embora os detalhes específicos das ações ainda não tenham sido divulgados, há expectativas de que sejam anunciadas em breve. As medidas podem incluir uma revisão minuciosa das declarações de IR dos últimos cinco anos, com possíveis cobranças retroativas, além da criação de um mecanismo para cruzamento de dados mais eficaz.
Possíveis Exigências para Plataformas Digitais
Uma das propostas é a obrigatoriedade de que plataformas como Airbnb e Booking.com entreguem ao Fisco uma declaração acessória similar à Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob). Esse tipo de declaração ajudaria na verificação dos números informados pelas plataformas em comparação com as declarações de IR dos usuários, possibilitando uma fiscalização mais precisa e eficiente.
Posicionamento das Plataformas e Setor Hoteleiro
Procurada pela reportagem, a Receita Federal não se manifestou sobre o assunto. No entanto, fontes do órgão confirmaram que medidas estão sendo elaboradas e que será dada uma oportunidade de autorregularização para os contribuintes que não declararam seus ganhos nos últimos cinco anos. Essa abordagem visa oferecer uma multa reduzida em comparação com as penalidades por autuação.
Orlando Souza, do Fohb, destacou que o objetivo não é questionar o modelo de negócios das plataformas digitais, mas sim resolver o desequilíbrio concorrencial. O setor hoteleiro, altamente regulado, enfrenta competição com modelos que operam sem as mesmas exigências fiscais e regulatórias.
Impacto Estimado e Reação das Plataformas
De acordo com estimativas do Fohb, a sonegação fiscal relacionada aos aluguéis em plataformas digitais pode chegar a R$ 15 bilhões nos últimos cinco anos. Embora esses números não tenham sido confirmados pela Receita Federal, a magnitude da sonegação indica a necessidade urgente de medidas mais rigorosas.
O Airbnb, por sua vez, afirmou que os anfitriões são responsáveis pelo pagamento dos impostos sobre suas operações e que a plataforma oferece suporte educacional para auxiliar na compreensão das obrigações tributárias. A empresa argumenta que a locação por temporada não deve ser considerada uma atividade comercial hoteleira, conforme regulamentado pela Lei Geral do Turismo.
Declaração de Renda dos Anfitriões e Consequências de Não Declaração
De acordo com a tributarista Elisabeth Libertuci, os anfitriões de plataformas de aluguel precisam declarar seus rendimentos, especialmente se estes superarem o limite de isenção, que é de R$ 2.259 por mês. Mesmo rendimentos abaixo desse valor devem ser informados na declaração anual de IR, pois podem contribuir para a base tributária geral do contribuinte.
Em casos de não declaração, a autora explica que, com a possibilidade de autorregularização, o contribuinte não enfrentará a multa máxima de 75% sobre o imposto devido, mas sim uma multa menor por atraso, limitada a 20%, além da correção monetária pelo Selic.