Governo e Congresso debatem lista única nacional para desonerar itens da cesta básica; decisão está em aberto
A busca por soluções na reforma tributária, em discussão no Congresso Nacional, tem levantado preocupações sobre o possível impacto dos impostos unificados nos preços dos itens da cesta básica. Nesse contexto, surge um desafio inicial: determinar quais são os produtos que compõem a cesta básica do brasileiro.
Atualmente, alguns alimentos naturais, de baixo processamento e produtos de higiene e limpeza já são isentos dos impostos federais. No entanto, cada estado define sua própria alíquota de ICMS para essas categorias, o que pode resultar em alíquotas de até 33%, de acordo com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras).
A reforma tributária tem como objetivo eliminar as disparidades nas alíquotas de todos os produtos e serviços vendidos no país. Uma proposta é a criação de um imposto federal unificado, que incidiria com uma alíquota de 50% sobre os produtos essenciais. No entanto, um estudo divulgado pela Abras sugere que esse desconto pode não ser suficiente, podendo encarecer a cesta básica média do país.
Diante desse cenário, o governo e o relator da reforma na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), mostraram-se dispostos a discutir formas de proteger a população de baixa renda dos possíveis impactos negativos da reforma.
Uma das propostas em debate é a criação de uma cesta básica nacional padronizada. A ideia é reduzir ainda mais a tributação desses itens, estabelecendo uma regra específica para eles. Essa lista unificada facilitaria o cálculo da renúncia de arrecadação do governo e evitaria que cada estado definisse sua própria cesta básica, o que geraria distorções locais.
O presidente da Abras, João Galassi, destacou que o próprio relator da reforma apresentou a proposta de criação da cesta básica nacional, que não estaria sujeita à alíquota reduzida de 50%. Essa proposta está sendo discutida com o ministro Fernando Haddad, e a intenção é envolver os técnicos e entrar no campo da política.
Uma lista preliminar elaborada pela Abras está sendo analisada pelo Ministério da Fazenda e pelo gabinete de Ribeiro. Essa lista inclui 34 itens, como água sanitária, absorvente íntimo e fralda descartável, que atualmente não são considerados parte da cesta básica no país.
Até o momento, o relator da reforma tributária e o governo ainda não se posicionaram sobre a formalização da cesta básica nacional. A decisão deve ser tomada nesta semana, pois o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), pretende colocar a reforma em votação antes do recesso parlamentar, que ocorre na segunda quinzena de julho.
Veja abaixo a lista sugerida pela Associação Brasileira de Supermercados (Abras):
A lista sugerida pela Abras inclui diversos alimentos como carne bovina, carne de frango, carne suína, peixe, ovos, farinhas, massas, pão francês, leite, iogurte, queijos, frutas, verduras, legumes, arroz, feijão, trigo, café, açúcar, óleos vegetais, margarina, além de produtos de higiene pessoal, como sabonete, papel higiênico, creme dental, fraldas descartáveis, absorventes higiênicos, e produtos de limpeza, como detergente, sabão em pó e água sanitária.
Galassi enfatizou que o setor é favorável à reforma e considera a simplificação tributária imprescindível. Ele ressaltou que o estudo sobre as alíquotas não tem a intenção de prejudicar a reforma, mas sim fornecer informações para o debate e garantir que as mudanças não afetem a população de baixa renda.
O presidente da Abras concluiu dizendo que a reforma tributária precisa buscar a simplificação, a segurança jurídica e o fim da guerra fiscal. Segundo ele, se esses três pilares forem alcançados, o país poderá impulsionar a produtividade, melhorar o ambiente de negócios e promover um grande avanço.