Cerca de 90% dos imóveis particulares situados no interior do Parque Nacional do Itatiaia, na Serra da Mantiqueira, abrangendo partes dos estados do Rio de Janeiro e de Minas Gerais, já se encontram em processo de regularização fundiária.
A informação foi repassada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) ao Ministério Público Federal no Rio de Janeiro (MPF/RJ) e atende a Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre as duas instituições em 2014.
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O objetivo do TAC é adequar integralmente a unidade de conservação às normas ambientais, ou seja, desapropriar áreas particulares existentes dentro do parque, de acordo com a norma vigente no período da construção. Pelo termo assinado, as indenizações devem incluir o valor do terreno e as edificações construídas antes da entrada em vigor do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), em 2000. Já as obras realizadas em área de preservação permanente não devem ser indenizadas.
Desapropriação
Consta também no documento que 369 processos administrativos de desapropriação, referentes a 458 propriedades, estão em andamento. Outras 57 propriedades foram adquiridas e incorporadas ao patrimônio ambiental público pelo ICMBio, equivalentes a uma área de 3,2 mil hectares. O Plano de Manejo do Parque estabeleceu as diretrizes para destinação de áreas particulares adquiridas pelo poder público.
O instituto destacou que dispõe de R$ 4,2 milhões para fins de desapropriação e pediu à Coordenação Geral de Consolidação Territorial, em setembro do ano passado, uma complementação de R$ 5,5 milhões para atender exigências do MPF em relação a imóveis particulares.
A regularização fundiária é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades, sendo um instrumento para promoção da cidadania que deve ser articulada com outras políticas públicas.
Preservação
Segundo o MPF, a atuação do órgão na área contribui para a preservação de ecossistemas naturais, realização de pesquisas científicas e para o desenvolvimento de ações de educação ambiental e turismo ecológico na região. O MPF frisou a recente abertura para o público de áreas que eram acessíveis somente aos antigos donos, como a Cachoeira Itupi e o Poço Espelho do Céu, em agosto de 2022.
História do parque
Primeiro parque nacional criado no Brasil em junho de 1937 pelo ex-presidente Getúlio Vargas, a área pertenceu ao Visconde de Mauá e foi adquirida pela Fazenda Federal em 1908. O Parque Nacional do Itatiaia foi incorporado em 1914 ao patrimônio do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, que mantinha na região a Estação Biológica de Itatiaia.
Localizado na Serra da Mantiqueira, o parque tem uma área de 280,8 km², abrange os municípios de Itatiaia e Resende, no Rio de Janeiro, e Bocaina de Minas e Itamonte, em Minas Gerais. O nome Itatiaia é de origem tupi e significa penhasco cheio de pontas, pedra pontuda.
*Estagiário sob supervisão de Akemi Nitahara