Presidente Lula Editará Decreto Estabelecendo o Novo Patamar
O governo federal anunciou sua decisão acerca do salário mínimo para o ano de 2024, fixando o valor em R$ 1.412 a partir de janeiro, com os pagamentos iniciando em fevereiro do próximo ano. Esta medida representa um acréscimo de R$ 92 em relação ao valor atual, estabelecido em R$ 1.320.
A cifra final ficou abaixo das estimativas governamentais, que sugeriam um patamar de R$ 1.421, conforme proposta orçamentária deste ano. O presidente Lula, até o dia 31, editará um decreto oficializando o valor definido.
Qual o Valor do Salário Mínimo em 2024?
Aumentando minimamente em R$ 92, o salário mínimo para 2024 atingiu R$ 1.412, ficando aquém dos R$ 1.421 inicialmente previstos pelo governo no orçamento. Esta definição impacta diretamente na vida de milhões de brasileiros, influenciando diversos setores econômicos.
Como é Feito o Cálculo do Salário Mínimo?
O cálculo do novo salário mínimo segue a política de valorização permanente estabelecida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já aprovada pelo Congresso Nacional. Esta política considera a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, somada ao índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
O INPC, divulgado recentemente pelo IBGE, registrou uma inflação de 3,85%. Acrescentando o crescimento do PIB de 2022, totalizando 3% de expansão, chega-se ao valor de R$ 1.412, com arredondamento.
Quando o Novo Salário Mínimo Começa a Valer?
O salário mínimo de R$ 1.412 entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2024, com os pagamentos sendo efetuados a partir de fevereiro. O governo federal tem o prazo até o final deste ano para editar o decreto formalizando o reajuste.
A legislação que estabeleceu as novas regras para a valorização do mínimo, juntamente com a criação de uma fórmula específica para o reajuste, determina que o valor seja implementado por meio de decreto.
Sem Fórmula de Cálculo, Qual Seria o Reajuste do Salário Mínimo?
Caso não houvesse a fórmula de reajuste definida em lei, o governo ainda seria obrigado pela Constituição a promover o reajuste do salário mínimo de acordo com a inflação do período. Considerando o acumulado de 12 meses até novembro, o valor atingiria R$ 1.371.
A decisão governamental, embasada em critérios específicos, evidencia o compromisso com a estabilidade econômica e o bem-estar da população, refletindo a continuidade das políticas de valorização do salário mínimo no Brasil. Este ajuste, embora modesto, representa um avanço significativo na busca por melhores condições de vida para os trabalhadores.