Uma fiscalização surpresa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em 485 escolas em 348 municípios, identificou que em quase 85% das unidades visitadas não há Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) no prazo de validade. Em mais de 92% delas, no entanto, há extintores de incêndio. A inspeção ocorre após o órgão ter identificado “situações preocupantes” em novembro de 2021. Agora, o tribunal queria verificar se foram feitas as adequações e correções das falhas apontadas na inspeção anterior.
A fiscalização checa a infraestrutura da escola, bem como o fornecimento de água, manutenção e limpeza dos ambientes, salas de aulas, banheiros, cozinha, locais de convivência, pátios e quadras esportivas. A vistoria inclui ainda inspeções em transporte escolar, uniformes, equipamentos, materiais didático-pedagógicos e computadores com acesso à internet.
Foram visitadas 140 escolas estaduais e 345 municipais. O relatório parcial aponta, por exemplo, que os uniformes escolares são distribuídos em apenas 42,98% das unidades vistoriadas. Em relação aos materiais pedagógicos, por outro lado, 98,55% das unidades receberam livros ou apostilas. Das escolas visitadas, 43,78% fazem uso dos livros do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Em 31,2% delas, o material utilizado é desenvolvido pela rede estadual.
Em 70,25% das unidades inspecionadas, há laboratórios com computadores para os alunos. E, em mais de 91%, há computadores disponíveis para os professores. Também mais 91% desses computadores estão ligados à internet banda larga.
Sobre a infraestrutura da unidade escolar, 77,27% apresentaram condições adequadas em relação ao portão, à possíveis aberturas que podem facilitar a entrada de estranhos, à identificação da escola, sinais de vandalismo, entre outros. As condições de acessibilidade, como rampa e corrimão, estavam em conformidade em 65,7% das unidades.
Ainda em relação à infraestrutura escolar, os banheiros tinham inadequações em 59% das unidades. O principal problema encontrado é a falta de tampa nos vasos sanitários, falta de papel toalha, falta de sabão para higienização das mãos, falta de papel higiênico e portas faltantes.
As inadequações em salas de aula, verificadas por amostragem, alcançaram 64,67% do total inspecionado. As falhas mais frequentes são: vidros e/ou janelas danificados, ventilador quebrado, lâmpadas queimadas, lousas danificadas, entre outros.
A vistoria identificou que 70,25% das unidades têm a prestação de serviço de transporte escolar. Em 63,82% dos veículos inspecionados, há inadequações. O tipo de falha mais frequente, verificada em 22% dos veículos, é que o transporte tem mais de 10 anos de fabricação. Em seguida, com 12,52%, está o fato de que o monitor de transporte escolar não estava uniformizado ou identificado por meio de crachá.
Em 11,63% das inspeções em veículos, verificou-se que o transporte operava com lotação acima da capacidade. Também foi observado que bancos e assentos não estavam em boas condições de uso e em número igual à lotação.
Um relatório consolidado, com dados segmentados e regionalizados, será encaminhado aos conselheiros-relatores do órgão de processos ligados às escolas fiscalizadas. Todas as prefeituras e órgãos estaduais serão notificados pelo TCESP para corrigir e prestar esclarecimentos detalhados sobre cada caso.
O tribunal faz esse tipo de inspeção de forma surpresa desde 2016. Já foram feitas 38 ações desse tipo desde então. Os agentes de fiscalização saem a campo, de maneira concomitante, em diversas unidades no estado. De acordo com o órgão, o objetivo é “avaliar não só a legalidade, mas também a qualidade do emprego de recursos em políticas e serviços públicos em diversas áreas da Administração”.