Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar e Mateus Lima de Carvalho Lázaro foram Condenados por Participação em Atos Golpistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu sentenças condenatórias nesta quinta-feira (14/9), marcando um importante passo na investigação dos eventos ocorridos no 8 de Janeiro, quando atos antidemocráticos abalaram a estabilidade política do país. Essa decisão judicial, que revela a seriedade do caso, estabelece um precedente significativo para futuros julgamentos.
Na primeira condenação, Aécio Lúcio Costa Pereira, 51 anos e residente em Diadema, São Paulo, enfrentou as consequências de seu envolvimento direto nos tumultos que culminaram na violência contra o Estado Democrático de Direito. Pereira foi detido em flagrante no interior do Senado Federal, e o tribunal impôs uma sentença de 17 anos de prisão em regime fechado, acompanhada de multa e indenização. As acusações incluíram abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
Thiago de Assis Mathar, o segundo réu, com 43 anos de idade e natural de São José do Rio Preto (SP), também enfrentou a justiça pelo seu papel nos ataques aos Três Poderes em Brasília. Mathar foi detido em flagrante dentro do Palácio do Planalto, e seu veredito resultou em uma pena de 14 anos de prisão em regime fechado, juntamente com multa e indenização. As acusações que pesaram contra ele englobaram abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e associação criminosa armada.
O terceiro réu, Matheus Lima de Carvalho Lázaro, um jovem de 24 anos que deixou Apucarana (PR) para se juntar aos atos golpistas em Brasília, não escapou das punições do STF. Ele foi preso na Praça do Buriti e recebeu uma sentença de 17 anos em regime fechado, acompanhada de multa e indenização. Suas acusações incluíram golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado pela violência contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
Estas condenações representam um marco significativo na investigação em andamento, e o impacto delas se estenderá aos próximos julgamentos relacionados aos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro. A determinação do plenário do STF estabelece um precedente jurídico importante que pode influenciar outros casos similares.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) já apresentou mais de 1,3 mil denúncias contra pessoas acusadas de participação nos atos golpistas, sinalizando um esforço coordenado para responsabilizar todos os envolvidos. A expectativa é que todos esses casos sejam julgados até o final deste ano, promovendo a justiça e a restauração da ordem democrática no país.
Os atos golpistas do 8 de Janeiro abalaram o Brasil e expuseram a profundidade das divisões políticas. Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro depredaram os edifícios dos Três Poderes em Brasília como parte de um protesto contra a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições de 2022.
A multidão bolsonarista tinha como objetivo instigar um golpe militar contra o governo Lula, resultando na quebra da barricada estabelecida pela Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) na Esplanada dos Ministérios. A invasão subsequente do Senado Federal, do Palácio do Planalto e do STF abalou a confiança na estabilidade institucional do país e levou às investigações e julgamentos em curso.