Para ministro do STF, quadro é ‘gravíssimo’ e há indícios de omissão de autoridades. Barroso determinou ainda que governo Lula retire invasores e garanta proteção a povos indígenas.
Por Márcio Falcão e Fernanda Vivas, TV Globo — Brasília
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (30) a investigação da possível prática dos crimes de genocídio de indígenas e de desobediência de decisões judiciais por parte de autoridades do governo Jair Bolsonaro.
O ministro tomou a decisão após a apresentação de dados sobre a grave situação enfrentada por comunidades indígenas, como a Yanomami.
Os nomes das autoridades cujas condutas serão alvos de investigação não foram divulgados.
De acordo com lei de 1956, comete o crime de genocídio a pessoa que age com intenção de destruir, totalmente ou em parte, grupo nacional, étnico, racial ou religioso.
Para tomar a decisão desta segunda-feira, Luís Roberto Barroso analisou dados apresentados pelo governo, além de informações e pedidos da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e do Ministério Público Federal.
O ministro do STF determinou ainda que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atue para garantir a retirada de garimpos ilegais em sete terras indígenas e fixou prazo de 30 dias para que seja apresentado um diagnóstico dessas comunidades, com o respectivo planejamento e cronograma de execução de medidas.
Em suas decisões, Barroso afirma que os dados reunidos indicam um “quadro gravíssimo e preocupante, sugestivo de absoluta anomia (ausência de regras) no trato da matéria, bem como da prática de múltiplos ilícitos (crimes), com a participação de altas autoridades federais“.
O ministro afirma que documentos sugerem “um quadro de absoluta insegurança dos povos indígenas envolvidos, bem como a ocorrência de ação ou omissão, parcial ou total, por parte de autoridades federais, agravando tal situação“.
Barroso cita sete falhas, entre as quais possíveis vazamentos de operações sigilosas:
- na publicação pelo então ministro da Justiça Anderson Torres, no Diário Oficial da União, da data e do local da realização de uma operação sigilosa de intervenção em terra indígena, determinada por decisão judicial em processo sigiloso;
- da divulgação, pela Coordenação de Operações de Fiscalização (Cofis) do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), por meio de correio eletrônico geral dirigido aos servidores da instituição, da data e do local da operação sigilosa destinada ao combate de crimes na Terra Indígena Yanomami, igualmente determinada em documentos sigilosos.
Há ainda indícios de:
- mudanças em operações planejadas com as Forças Armadas;
- retirada irregular e sem aparente explicação de 29 aeronaves ligadas ao garimpo ilegal e apreendidas pela Polícia Federal de seu local de depósito;
- falta de controle de tráfego aéreo de Roraima;
- ações e omissões favorecendo o descontrole da situação de segurança e do combate a ilícitos nas áreas afetadas.
Para o ministro, o descumprimento das decisões do STF para proteção dos indígenas pode guardar parcial relação com a grave crise humanitária na Terra Indígena Yanomami.
Barroso fixou prazo para que o governo Lula apresente um plano ao STF para retirada de invasores sendo que a estratégia de “sufocamento da logística de tais garimpos, não produziu efeitos, se é que foi implementada, devendo-se priorizar as áreas em situação mais grave”.
Foi determinado ainda que o governo adote de imediato todas as medidas emergenciais necessárias à proteção da vida, da saúde e da segurança das comunidades indígenas, garantindo a abertura de crédito extraordinário para assegurar os investimentos para o cumprimento da decisão.
Fonte: G1