TCU articula painel global sobre ações contra mudanças climáticas

O projeto foi apresentado hoje (7) à imprensa pelo presidente do tribunal, ministro Bruno Dantas, no primeiro dia do Congresso Internacional das Instituições Superiores de Controle (Incosai). O evento reúne, no Rio de Janeiro, representantes de 148 países e marca o início da presidência do TCU na Organização Internacional de Instituições Superiores de Controle (Intosai). Também estava presente a secretária executiva da Intosai, Margit Kraker, representando a Instituição de Controle Superior da Áustria.  

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Dantas disse que o quadro de monitoramento será importante como uma fonte confiável e independente de informações sobre os compromissos assumidos em conferências climáticas, já que os tribunais de contas devem ser instituições com autonomia para fazer uma auditoria nos dados públicos levantados pelos governos. 

“É um painel eletrônico global alimentado pelas instituições superiores de controle, e não pelos governos, após uma verificação da veracidade da acurácia de todas essas informações. É evidente, nesse debate, que os países têm interesse em mostrar fotos bonitas sobre o que estão fazendo. E a responsabilidade que as nossas instituições têm é exatamente verificar se essas informações são verdadeiras.”

O ministro disse que já conta com a adesão de toda a América Latina, do Caribe e dos Estados Unidos, e espera chegar a 70 países até o lançamento da plataforma. A adesão de instituições de controle de outros países com importante participação nas emissões de gases de efeito estufa, como Rússia e China, está em negociação, mas Dantas acredita que órgãos de controle de todo o mundo vão aderir.

A ferramenta precisará ter uma linguagem única e uma lista de indicadores que precisarão ser produzidos e checados em cada país, o que deve ser definido ao longo do próximo ano. A partir disso, o trabalho também precisará levar em conta a capacidade de cada país de gerar e checar informações sobre meio ambiente com o rigor necessário para ser incluído no quadro geral de maneira uniforme.

“É preciso estabelecer um calendário, em primeiro lugar, que seja factível para todas as nações, porque o que o que será mais importante nessa ferramenta é exatamente que a mesma informação esteja disponível em relação a todos os países.”

Bruno Dantas avaliou que a alternância de poder definida pelo resultado das eleições presidenciais é um momento de revisitar auditorias como as produzidas pelo TCU, verificar onde é possível melhorar e entender que órgãos de fiscalização ambiental precisam ser reforçados.

“Todos nós acompanhamos os últimos anos do Brasil e, de certa forma, lamentamos que tenha havido um certo esforço para desconstrução de alguns compromissos que historicamente o Brasil assumiu com a comunidade internacional”, disse ele, que afirmou que o TCU continuou a realizar seu trabalho e que esses compromissos internacionais têm grande importância para o país. “Vejo de uma forma muito otimista a reinserção do Brasil em fóruns importantes de debates sobre questões ambientais. Acredito que a opção que fizemos nos últimos três anos, de certa forma, nos alijou desse debate.”

Dantas afirmou que a presidência do Brasil na Intosai será marcada pelo enfoque em problemas sociais muito arraigados na América Latina e na África, como o combate às desigualdades sociais, à fome, a agenda ambiental e a agenda da independência das instituições de controle.

“Nossa ideia é aproximar Intosai ainda mais de organizações multilaterais importantes, para que a voz das instituições de controle seja fortalecida a partir dessa nossa organização internacional”.