PL das Fake News: Relator defende ‘arsenal’ de punições a redes sociais
O deputado Orlando Silva, relator do projeto conhecido como “PL das Fake News“, defendeu que o poder público tenha à disposição um “arsenal” de sanções que possam ser aplicadas às redes sociais em caso de descumprimento das regras. Em entrevista à GloboNews, o relator ressaltou que é necessário que o Estado brasileiro tenha à sua mão um arsenal de medidas sancionatórias para que a lei seja cumprida.
O projeto prevê um rol de obrigações, uma lista de obrigações que devem ser cumpridas, seja no campo da transparência, seja no campo do dever de cuidado, a atenção que deve ser dada a determinados riscos e a determinados crimes. Segundo o deputado, o projeto prevê um capítulo somente para as sanções às empresas.
A lista deve incluir advertência, multa, suspensão e até bloqueio dos serviços. Essas duas últimas, mais graves, só podem ser definidas por decisão de órgão colegiado da Justiça, conforme prevê o projeto.
Além disso, o relator defendeu a extensão da imunidade parlamentar para publicações em redes sociais, o que garantiria aos parlamentares a possibilidade de se expressarem livremente nas redes sociais sem medo de sofrerem sanções por isso.
O projeto também prevê a responsabilização das plataformas digitais quando houver a divulgação de fake news por meio do impulsionamento do conteúdo. Para o relator, essa é uma medida necessária que já está plenamente consolidada por parte dos parlamentares.
Orlando Silva tem afirmado que a chamada autorregulação, isto é, as próprias redes sociais combatendo as fake news publicadas por usuários, é “muito importante”, mas tem se mostrado “insuficiente”. Segundo ele, as plataformas digitais precisam ser responsabilizadas pelo conteúdo que circula em suas redes.
[pt_view id="6494a7ewce" categories="50,3727"]O projeto do “PL das Fake News” é um tema polêmico e discutido há muito tempo. Ainda nesta semana, é esperado que a Câmara dos Deputados vote um requerimento que dê urgência ao projeto, permitindo que ele seja votado mais rapidamente. A expectativa é de que o texto seja votado em seguida.
Com a votação do PL das Fake News, espera-se uma regulamentação mais rigorosa para o combate às fake news nas redes sociais, garantindo mais transparência e responsabilidade das empresas em relação ao conteúdo que é divulgado em suas plataformas.
