Os trabalhadores formais têm até esta quinta-feira (28) para realizar o saque do abono salarial do PIS/Pasep de 2023, referente ao ano-base 2021. Se o saque não for efetuado, o montante retorna ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Segundo informações da Caixa, até o momento, 84,5 mil trabalhadores não efetuaram o saque do benefício, totalizando um montante de R$ 71,1 milhões aguardando para ser resgatado.
O abono salarial foi instituído em 1990 como um suporte financeiro a trabalhadores de menor renda. Têm direito ao benefício todos os trabalhadores que tenham exercido função com carteira assinada, para empregador pessoa jurídica, por pelo menos 30 dias, com remuneração média de até dois salários mínimos.
Além disso, é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), e o trabalhador deve estar cadastrado no programa PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Não têm direito, por exemplo, os trabalhadores domésticos e outros empregados por pessoa física.
Neste ano, o valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada recebe o salário mínimo cheio (R$ 1.302).
Caso o saque não seja efetuado até amanhã, ainda é possível recuperar o dinheiro, mas é necessário abrir um processo administrativo junto ao Ministério do Trabalho.
Os recursos do Programa de Apoio Social (PIS) são pagos pela Caixa aos trabalhadores do setor privado, enquanto o dinheiro do Programa de Formação de Patrimônio do Servidor Público (Pasep) é pago via Banco do Brasil.
Os trabalhadores podem consultar se têm direito ao benefício por meio do aplicativo Carteira Digital de Trabalho.