Tribunal da Venezuela mantém golpe, declara Maduro Vencedor e proíbe divulgação das atas das eleições

O Tribunal Supremo também considerou que o candidato da oposição, Edmundo González, está sujeito a sanções por cometer o que foi considerado desacato à Justiça ao não comparecer a audiências convocadas pelo Judiciário após a eleição.

Com a decisão, a Corte, considerada um braço do chavismo no Judiciário, referendou, 25 dias depois da eleição, o resultado anunciado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE). O conselho é o equivalente à Justiça eleitoral do país e também está sob o comando de um aliado de Maduro.

Oposição questiona decisão do TSJ

A oposição contestou a decisão do tribunal desta quinta. O candidato oposicionista Edmundo González publicou em suas redes sociais uma montagem com a palavra “nula” em cima de uma sentença do TSJ. “A soberania reside intransferivelmente no povo”, declarou.

“O país e o mundo conhecem sua parcialidade [do TSJ] e, por extensão, sua incapacidade de resolver o conflito; sua decisão só agravará a crise”, escreveu González antes da divulgação da sentença.

A equipe de María Corina Machado, líder opositora que teve sua candidatura barrada antes da oficialização do nome de González na disputa, disse ao g1 que está estudando como e quando responderá à sentença.

Antes da decisão, o Conselho de Direitos Humanos da ONU afirmou haver “falta de independência e imparcialidade de ambas as instituições (TSJ e CNE)”.

Sentença resulta de suposta auditoria

A sentença é a conclusão de uma suposta auditoria que o Supremo informa ter feito com base nas atas eleitorais a pedido do próprio Nicolás Maduro. O pedido do presidente foi feito após a oposição, a ONU e governos de diversos países contestarem a proclamação da vitória dele sem a divulgação das atas.

As atas também não foram publicadas pelo tribunal, que determinou, na mesma sentença, que “todo o material eleitoral (incluindo as atas eleitorais) ficará sob controle do Tribunal Supremo”.

A presidente do tribunal, Caryslia Rodriguez, afirmou que a decisão é irreversível. Ou seja, não cabem recursos à sentença desta quinta. Quem contestá-la, disseram os juízes, não poderão concorrer nas próximas eleições.

“O material eleitoral avaliado está certificado de forma inquestionável, e os resultados da eleição presidencial de 28 de julho divulgados pelo Conselho Eleitoral Nacional, nos quais Nicolás Maduro foi eleito presidente da república, estão validados”, diz a sentença.

Oposição já havia dito não reconhecer decisão do tribunal

Os juízes também disseram entender que, como não compareceu a audiências convocadas pelo tribunal, o candidato oposicionista, Edmundo González, desacatou a Justiça ao não comparecer a audiências às quais havia sido convocado e, por isso, estará sujeito a sanções.

A juíza Caryslia Rodríguez, que leu a sentença, não informou se haverá e quais podem ser as sanções contra González. Quando deixou de comparecer às audiências, o oposicionista alegou que não tinha sido formalmente notificado e que temia ser preso ao chegar ao tribunal.

Rodríguez disse ainda que os juízes também constataram que houve de fato um ataque cibernético ao sistema que registra os votos da Justiça eleitoral, o que, segundo o tribunal, atrasou a divulgação das atas eleitorais.

Há duas semanas, o Centro Carter, instituto norte-americano convidado para participar como observador nas eleições venezuelanas, afirmou não ter visto indícios de um ataque hacker após inspeção ao sistema de votação.

Validação das atas pelo Tribunal Supremo

A coalizão opositora da Venezuela já havia informado no dia anterior (21) que não reconheceria nenhuma decisão da Suprema Corte do país acerca do resultado da eleição ocorrida no último dia 28 de julho.

De acordo com a oposição, “a Sala Eleitoral do Tribunal Supremo de Justiça não pode atribuir a si mesma as funções e faculdades do órgão eleitoral, pois não lhe competem”.

Com base em contagens rápidas e em uma contagem independente das atas, González e a coalizão opositora se declararam vencedores das eleições. A comunidade internacional e observadores apontaram a falta de transparência do processo de apuração da Venezuela e pressionaram o regime Nicolás Maduro pela divulgação oficial das atas.

A ONU alerta para a influência indiscriminada de Maduro e de Diosdado Cabello, homem forte do chavismo, no TSJ. Ela aponta também que a presidente da Corte é membro do partido de Maduro, e que o atual presidente do CNE é um ex-membro da mesma sigla.

Na última segunda-feira, magistrados da Suprema Corte da Venezuela, acompanhados por especialistas e observadores internacionais, compareceram às instalações do Conselho Nacional Eleitoral (CNE), em Caracas, para iniciar a suposta validação das atas de votação das eleições presidenciais de 28 de julho.

Em uma rede social, a oposição da Venezuela disse que partidos que compõem a unidade não foram informados da perícia e não estiveram presentes no local onde o processo é feito.

Segundo a agência de notícias Reuters, as autoridades foram levadas à área de gestão do Centro de Totalização, onde, com o apoio de técnicos do CNE, começaram a verificar se as atas eleitorais coincidem com os registros digitais para verificar se os resultados estão corretos.

O processo, registrado pela TV governamental venezuelana, começou um dia após a oposição política da Venezuela e seus apoiadores se reunirem em cidades por todo o país para exigir o reconhecimento da vitória de González, que eles classificam como “retumbante”.

Um dia depois da votação, o CNE, autoridade eleitoral do país, tinha anunciado que o presidente Nicolás Maduro conquistou seu terceiro mandato na disputa com pouco menos de 52% dos votos.

Pressão internacional e resposta ao golpe eleitoral

Em uma carta enviada ao presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, 30 ex-chefes de Estado afirmam que Nicolás Maduro está buscando ganhar tempo e se aproveita do controle que tem sobre as autoridades venezuelanas para permanecer no poder. Além disso, o grupo rejeitou a ideia de novas eleições no país.

O documento foi assinado em 16 de agosto por integrantes do grupo Ideia. Entre os membros da organização estão os ex-presidentes Álvaro Uribe, da Colômbia, Guillermo Lasso, do Equador, e Maurício Macri, da Argentina.

“É possível repetir eleições ou promover a convivência dos venezuelanos, um povo decente e vítima das suas forças democráticas, com os responsáveis ​​pela execução de crimes contra a humanidade investigados e em fase final pelo Tribunal Penal Internacional?”, afirma o grupo.

A ideia de novas eleições foi ventilada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e apoiada por Gustavo Petro, da Colômbia. Biden foi questionado sobre a sugestão e chegou a dizer que concordava. Depois, a Casa Branca esclareceu que o norte-americano não tinha entendido a pergunta.

Na carta, os ex-chefes de Estado elogiaram a decisão de Biden de não reconhecer a vitória de Nicolás Maduro, além de não ter aceitado a proposta de um novo pleito.

O grupo denunciou que o regime de Maduro está reprimindo as forças democráticas e o povo venezuelano de forma indiscriminada, o que representa um “verdadeiro ataque ao direito democrático interamericano”.

No dia 5 de agosto, os ex-chefes de Estado também enviaram uma carta a Lula, pedindo para que o presidente assegure o compromisso com a democracia na Venezuela e pressione Caracas.

A Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou uma resolução exigindo que a Venezuela publique as atas com o resultado das eleições e um grupo composto por Estados Unidos, União Europeia e mais 21 países publicou uma declaração conjunta para pedir a divulgação das atas eleitorais pelo Conselho Nacional Eleitoral venezuelano.

Indo mais a fundo no assunto das eleições venezuelanas

Por que Maduro não pode ser declarado vencedor das eleições?

Nicolás Maduro não pode ser declarado vencedor legítimo das eleições porque há fortes indícios de fraude eleitoral, falta de transparência e manipulação dos resultados. A oposição venezuelana e observadores internacionais, incluindo organizações como a ONU e a OEA, apontaram para a ausência de independência nas instituições responsáveis pela organização e fiscalização das eleições, como o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e o Tribunal Supremo de Justiça (TSJ). Além disso, a não divulgação das atas eleitorais, que detalhariam os votos por zona eleitoral, gera desconfiança sobre a veracidade dos resultados anunciados pelo regime.

Por que os Estados Unidos não reconhecem os resultados das eleições?

Os Estados Unidos não reconhecem os resultados das eleições na Venezuela devido à falta de legitimidade do processo eleitoral. O governo norte-americano, juntamente com vários outros países e organismos internacionais, considera que as eleições foram marcadas por irregularidades, repressão a opositores e ausência de condições democráticas mínimas, como a liberdade de expressão e a imparcialidade das autoridades eleitorais. A administração de Joe Biden, seguindo a postura adotada pelo governo anterior, acredita que o resultado anunciado não reflete a vontade real do povo venezuelano.

Impactos na Política Interna e Externa da Venezuela:

A não aceitação internacional da reeleição de Maduro tem efeitos profundos na política interna e externa da Venezuela. Internamente, o país enfrenta um aumento na polarização política, com uma crescente insatisfação popular e uma oposição que contesta a legitimidade do governo. Isso agrava a crise política, social e humanitária que o país já enfrenta, com uma repressão mais intensa por parte do regime contra opositores e manifestações.

Externamente, a não aceitação dos resultados agrava o isolamento internacional da Venezuela, afetando suas relações diplomáticas e comerciais. Diversos países e blocos econômicos impuseram sanções ao regime de Maduro, o que contribui para a deterioração econômica do país. As sanções dificultam o acesso a recursos financeiros internacionais, agravam a escassez de produtos essenciais e prejudicam ainda mais a economia venezuelana, que já está em colapso, com hiperinflação, desemprego e êxodo massivo de cidadãos.

Essa situação cria um ambiente de instabilidade contínua, tanto interna quanto externamente, dificultando qualquer possibilidade de recuperação econômica ou de reintegração da Venezuela à comunidade internacional sob o regime atual.

Esses Juízes Têm Legitimidade para Declarar Maduro Vencedor das Eleições na Venezuela?

A recente decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela de declarar Nicolás Maduro vencedor das eleições de 28 de julho e proibir a divulgação das atas eleitorais levanta sérias questões sobre a legitimidade do processo. O TSJ, que é amplamente considerado um braço do regime chavista, tomou essa decisão após uma suposta auditoria, com o próprio TSJ alegando que a decisão é “inapelável”. Para entender melhor a questão, é crucial analisar a escolha dos juízes do TSJ e sua relação com o regime de Maduro.

Escolha dos Juízes do Tribunal Supremo de Justiça e Relação com o Regime de Nicolás Maduro

A escolha dos juízes do TSJ tem sido amplamente criticada por sua falta de independência e transparência. Nicolás Maduro e seu partido, o Partido Socialista Unido da Venezuela (PSUV), exercem controle direto sobre a nomeação dos juízes, garantindo que o TSJ esteja alinhado com os interesses do regime. Esse controle é fundamental para manter a hegemonia política do chavismo e assegurar que decisões judiciais importantes sejam favoráveis ao governo, independentemente das evidências ou do estado de direito.

Nomeação dos Juízes pelo Regime de Maduro

Maduro e seu partido têm utilizado a Assembleia Nacional Constituinte (ANC), uma entidade criada para substituir a Assembleia Nacional eleita em 2015, como um mecanismo para nomear juízes alinhados com o regime. A ANC, composta majoritariamente por membros do PSUV, tem o poder de nomear juízes do TSJ sem seguir os procedimentos tradicionais que garantiriam a imparcialidade do processo. Como resultado, os juízes do TSJ foram escolhidos mais por sua lealdade ao regime do que por suas qualificações ou compromisso com a justiça.

Relação dos Juízes com o Regime de Maduro

Os juízes do TSJ têm fortes vínculos com o regime de Maduro, sendo amplamente vistos como parte do aparato político que sustenta o poder do ditador. Muitos dos juízes nomeados são ex-membros do PSUV ou têm laços diretos com figuras-chave do governo. Aqui estão alguns dos principais juízes e suas relações com o regime:

• Maikel Moreno – Ex-presidente do TSJ:
  • Relação com Maduro: Maikel Moreno foi nomeado presidente do TSJ em 2017 e é uma figura central na proteção dos interesses de Nicolás Maduro no Judiciário. Ele é um ex-membro da polícia secreta venezuelana e foi associado ao PSUV. Sua nomeação foi vista como uma forma de assegurar o controle de Maduro sobre as decisões judiciais mais importantes do país.
• Caryslia Rodriguez – Presidente atual do TSJ:
  • Relação com Maduro: Caryslia Rodriguez, atual presidente do TSJ, é uma aliada de longa data de Maduro e do PSUV. Ela foi nomeada para o cargo com o apoio direto da ANC, que é dominada pelo PSUV, garantindo que o TSJ continue a agir em consonância com os interesses do governo.
• Gladys Gutiérrez – Ex-presidente e atual juíza:
  • Relação com Maduro: Gladys Gutiérrez, que foi presidente do TSJ antes de Maikel Moreno, é outra figura fortemente ligada ao chavismo. Ela foi nomeada pelo falecido presidente Hugo Chávez e manteve sua posição com o apoio de Maduro. Gutiérrez é conhecida por suas decisões favoráveis ao governo, especialmente em questões eleitorais e de repressão à oposição.
• Luis Damiani Bustillos – Juiz da Sala Constitucional:
  • Relação com Maduro: Luis Damiani Bustillos é membro da Sala Constitucional do TSJ, uma das instâncias mais poderosas do tribunal. Ele tem uma longa história de apoio ao regime chavista, com decisões que frequentemente favorecem o governo de Maduro, especialmente em questões que envolvem a Assembleia Nacional, controlada pela oposição.
• Juan José Mendoza Jover – Ex-vice-presidente do TSJ e atual juiz:
  • Relação com Maduro: Juan José Mendoza Jover, como vice-presidente do TSJ, desempenhou um papel crucial na manutenção do controle do Judiciário pelo governo. Ele também é um aliado próximo de Maduro e é conhecido por suas decisões que limitam as ações da oposição e reforçam o poder do regime.

Esses juízes desempenham um papel crucial na manutenção do poder de Maduro, garantindo que decisões judiciais, como a validação de resultados eleitorais controversos ou a repressão legal de opositores, sejam sempre favoráveis ao regime. Isso consolida o controle de Maduro sobre o sistema político venezuelano e dificulta qualquer forma de contestação democrática por parte da oposição ou da sociedade civil.

Essa estrutura judicial comprometida enfraquece ainda mais a já frágil democracia venezuelana e contribui para a perpetuação de um regime autoritário que tem sido amplamente condenado pela comunidade internacional.