Pela primeira vez, uma tropa brasileira recebeu a certificação nível 3 da Organização das Nações Unidas (ONU) para atuação no Sistema de Prontidão de Capacidades de Manutenção da Paz, que organiza as chamadas missões de paz. Essa é a certificação máxima da ONU e, no momento, o grupamento brasileiro é o único disponível no mundo com esse nível para acionamento em caso de necessidade.
O Grupamento Operativo de Fuzileiros Navais de Emprego Rápido em Força de Paz foi notificado da certificação no dia 18 e, nesta semana, fez exercícios de treinamento, com demonstrações na quinta-feira (28) para autoridades militares, estudantes de relações internacionais, aspirantes da Escola Naval e a imprensa, no Complexo Naval da Ilha do Governador, zona norte no Rio de Janeiro.
A tropa da Divisão Anfíbia é formada por 220 militares, sendo 10% de mulheres, organizada em três componentes: comando, combate terrestre e apoio de serviços ao combate. O comandante da Força de Fuzileiros da Esquadra, vice-almirante Carlos Chagas Vianna Braga, destacou que a atuação ocorre também em emergências no Brasil, como a de Petrópolis, em fevereiro, e a Operação Acolhida, de atendimento humanitário aos refugiados e migrantes venezuelanos em Roraima.
“Somos uma tropa profissional, de pronto emprego e expedicionária. No início deste ano, em menos de seis horas, chegamos a Petrópolis para prestar ajuda à população, duramente atingida pelas chuvas. Também temos tido atuações importantes nas operações de paz, sempre em prol dos interesses internacionais do Brasil, como no Haiti e no Líbano.”
Os exercícios incluíram o estabelecimento de corredores humanitários com emprego de carros lagarta anfíbios; ações de ajuda humanitária com equipe de engajamento, composta por 50% de mulheres; desativação de artefatos explosivos com utilização de robôs; emprego gradual da força e progressão em ambiente urbano com tiro tático e munição real.
O grupamento coloca à disposição das missões de paz viaturas blindadas, anfíbias, para transporte não especializado, frigorífica, cisternas de combustível e de água, além de equipamentos de engenharia como pá carregadeira e retroescavadeira. Também foi apresentada a Base de Operações Temporárias, que pode ser montada em três dias com capacidade para 250 militares, incluindo unidade médica, odontológica, banheiros, cozinha, estação de tratamento de água e coleta de esgoto.
Certificação
A vistoria da ONU foi feita em julho do ano passado, e a expectativa da Marinha era atingir o nível 2 de certificação. Segundo o Ministério da Defesa, o Sistema de Prontidão foi criado em 2015, e o Brasil já tinha tropas da Marinha e do Exército no nível 2. Atualmente, o país tem oito tipos de unidades prontas para entrar em ação se acionadas pela ONU e pelo governo, além desse grupamento nível 3, o único disponível no momento em todo o mundo com essa certificação.
No nível 1, o País Contribuinte de Tropa ou Policial (TCC/PCC, do inglês Troop/Police Contributing Country) manifesta oficialmente o interesse em oferecer uma capacidade em força de paz a ser empregada em missões. O nível 2 significa que o Secretariado das Nações Unidas verificou os requisitos previstos para a qualificação em vistoria e assessoramento. E no nível 3 é confirmado o grau de preparação que atende às condicionantes da ONU.
O relatório da ONU sobre o grupo da Divisão Anfíbia destacou que “os Fuzileiros Navais do Brasil possuem mentalidade expedicionária, móvel e ágil; altos padrões de prontidão operativa e de pessoal; forte comando e controle; elevada moral e disciplina e são bem treinados.”
O vice-almirante Carlos Chagas Vianna Braga destaca que, para atingir esse nível, os batalhões passam pelo treinamento chamado de “pacote azul”, com as particularidades requeridas pela ONU para se tornar um “boina azul” ou “capacete azul”, como são conhecidos os integrantes das forças de paz.
“O pacote verde é aquele treinamento que todas as forças fazem naturalmente, um treinamento de infantaria básica, de tiro, um treinamento de direção. Agora tem a legislação específica da ONU, como a ONU funciona, algumas habilidades que só são utilizadas na ONU, a questão das mulheres, paz e segurança, tudo isso faz parte do que a gente chama de pacote azul.”
Participação brasileira
De acordo com o subchefe de Operações Internacionais do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, do Ministério da Defesa, brigadeiro do ar Álvaro Marcelo Alexandre Freixo, o Brasil atua no momento em 11 missões de paz, com um total de 79 militares ou policiais, em locais como o Chipre, República Centro-Africana, Saara Ocidental, República Democrática do Congo, Guiné Bissau, Sudão e Sudão do Sul.
“Nós temos missões individuais, com oficiais do Estado-Maior, observadores, que compõem um outro contingente, de uma outra missão que está acontecendo sobre responsabilidade de outro país. Nós temos também vários force commander no mundo, pela nossa capacidade de realmente atuar bem. Então nós temos dois ou três generais espalhados pelo mundo que são chefes de uma missão, ainda que nós não tenhamos um contingente ali.”
As últimas participações em que o Brasil enviou tropas foram a Missão das Nações Unidas para Estabilização do Haiti (Minustah), de maio de 2004 a outubro de 2017, com 36 mil militares, e a Força-Tarefa Marítima da Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL), de janeiro de 2011 a dezembro de 2020, com 4 mil participantes.
O professor do Instituto de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC- Rio), Ricardo Oliveira, integrante da Rede Brasileira de Pesquisa sobre Operações de Paz, explica que a iniciativa de uma missão de paz começa com um levantamento das Nações Unidas sobre as demandas de segurança no sistema internacional.
“Então a ONU identifica no âmbito do Conselho de Segurança, também no âmbito da Assembleia Geral, algumas situações, alguns cenários de crise que demandam essa intervenção. Claro que é uma decisão ultimamente política. O Conselho de Segurança aciona o Secretariado-Geral, que por sua vez faz uma consulta com os Estados-Membros para saber se eles estão dispostos a contribuir com os esforços de manutenção da paz e da segurança internacional.”
Depois desse contato, o país consulta órgãos nacionais como as Forças Armadas e os ministérios das Relações Exteriores, da Defesa e da Economia. Para Oliveira, a participação do Brasil nas missões contribui para a diplomacia do país, bem como para atuação no próprio território.
“Essa contribuição é muito importante não apenas para tornar o Brasil um importante ator nos assuntos de segurança internacional, mas também reverbera positivamente do ponto de vista doméstico, da expertise alcançada no que diz respeito à aquiescência desses padrões internacionais de manutenção da paz e da segurança nacional. Então o nível de excelência aqui alcançado permite com que o Brasil difunda essa expertise, esse know how, inclusive para treinar outros contingentes ao redor do mundo no sistema internacional.”
Desde 1948, o Brasil participou de 50 missões de paz da ONU, envolvendo quase 60 mil militares.
O brigadeiro do ar Álvaro Marcelo Alexandre Freixo destaca o trabalho para coibir eventuais irregularidades na atuação das tropas, como casos de abuso e exploração sexual. Segundo ele, a ONU cobra dos Estados-Membros rigor na conduta dos enviados e na apuração de denúncias.
Todos os anos, as Nações Unidas atualizam um relatório com levantamento dos casos e medidas especiais de proteção contra a exploração e abuso sexual. Segundo o último relatório, lançado em março, em 2021 foram recebidas 445 denúncias. No ano anterior, foram 387. Do total de 2021, 194 denúncias foram recebidas em todo o sistema, sendo 75 relacionadas à manutenção da paz, 115 a entidades das Nações Unidas e quatro envolvendo forças de segurança não pertencentes à ONU anteriormente destacadas. Além disso, 251 alegações envolveram entidades não relacionadas à ONU, como organizações não governamentais.
Freixo destaca que, no caso do Brasil, as devidas investigações têm sido feitas. “Toda vez que é feita uma denúncia ou uma suspeita, tem uma investigação por parte do Ministério da Defesa junto às forças. Isso é cobrado e a gente envia todos os relatórios, até mais do que a ONU pede. A ONU normalmente pede um investigador e um relatório, e a partir daí é informado um resultado. Nós mandamos todos os processos, foram muito poucos, por volta de dois ou três na história. Nós insistimos nesse pacote azul e não vai haver nenhuma forma de denúncias não serem apuradas com o rigor da lei.”
Ele explica que a agenda de paridade de gênero adotada pela ONU também é uma forma de coibir esse tipo de problema. “Esse é um grande pedido da ONU para nós, justamente para dar mais confiabilidade nas missões de paz, porque é muito complicado para uma mulher que está sofrendo esse tipo de abuso, se abrir com um homem, por mais que tenha condições. Então por isso essa insistência e cobrança da ONU de níveis percentuais de participação de mulheres e a gente tem feito isso muito bem”, disse.