O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomou uma decisão de grande impacto nesta terça-feira (31), ao formar maioria para aplicar uma nova inelegibilidade ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Esta ação, que tem gerado ampla atenção, é o resultado da consideração da maior parte dos ministros de que Bolsonaro cometeu abuso de poder político durante as comemorações oficiais do 7 de Setembro de 2022, ao utilizá-las para fins eleitorais.
O que é essa nova inelegibilidade?
Essa nova inelegibilidade representa uma restrição adicional à participação de Jair Bolsonaro em eleições futuras. Ela é baseada na alegação de abuso de poder político, que implica o uso de recursos públicos e autoridade para obter vantagens eleitorais. Portanto, essa decisão pode afetar significativamente o futuro político de Bolsonaro.
Por que essa decisão foi tomada?
A decisão foi baseada na crença de que Bolsonaro utilizou as comemorações oficiais do 7 de Setembro de 2022 de forma a beneficiar sua candidatura eleitoral. Isso é considerado abuso de poder político, uma vez que as celebrações deveriam ser eventos não partidários, mas foram utilizadas para fins de propaganda eleitoral.
Como essa nova inelegibilidade foi aplicada?
A nova inelegibilidade foi aplicada por uma maioria de ministros do TSE, incluindo o relator dos processos, o ministro Benedito Gonçalves, e os ministros Floriano Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. A decisão representa um consenso entre esses ministros de que Bolsonaro agiu de forma inadequada durante as celebrações do 7 de Setembro.
Como isso impacta Jair Bolsonaro e seu candidato à vice, Braga Netto?
Além da nova inelegibilidade, os ministros também estão avaliando a possibilidade de aplicar uma multa a Jair Bolsonaro e de decidir o destino de seu candidato à vice, Braga Netto. Portanto, as consequências finais dessas ações ainda estão em discussão.
Histórico das ações
As ações analisadas pelo TSE se referem à disputa eleitoral do ano passado, na qual o PDT e a então candidata à Presidência, senadora Soraya Thronicke, alegaram que Bolsonaro e seu candidato à vice cometeram abuso de poder político e econômico, bem como conduta proibida a agentes públicos nas eleições. Eles alegam que as comemorações oficiais do 7 de Setembro foram usadas para obter vantagem na eleição.
Outros processos anteriores
Anteriormente, Jair Bolsonaro já havia sido condenado pelo TSE em junho deste ano em outra ação, devido a abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Esse caso estava relacionado a ataques sem provas à urna eletrônica e ao sistema eleitoral feitos por Bolsonaro em uma reunião com embaixadores.
Consequências e futuro político de Bolsonaro
Devido a essas decisões, Jair Bolsonaro já está inelegível para as próximas eleições, embora, em teoria, possa concorrer novamente em 2030, considerando uma questão de timing. No entanto, a nova inelegibilidade decidida agora não se soma à punição anterior. Portanto, a defesa de Bolsonaro terá que buscar recursos legais para contestar essas decisões, a fim de permitir seu retorno às urnas no futuro.