Um painel com quatro especialistas enviados pela Organização das Nações Unidas (ONU) para analisar o processo eleitoral da Venezuela do último dia 28 de julho divulgou, nessa terça-feira (13), um boletim preliminar.
Baseado na experiência do Painel da ONU para eleições, o documento afirma que “o anúncio dos resultados sem a publicação de seus detalhes, ou a divulgação de resultados tabulados dos candidatos, não tem precedente em eleições democráticas contemporâneas”.
O comunicado ligado à ONU destacou ainda que o Poder Eleitoral do país sul-americano “não cumpriu com medidas básicas de transparência e integridade que são essenciais para a realização de eleições credíveis” e que também não “seguiu as disposições legais e regulatórias nacionais e todos os prazos estabelecidos foram descumpridos”.
O governo da Venezuela rechaçou a conclusão preliminar dos especialistas e afirmou que se trata de um ato de propaganda que serve aos interesses golpistas da ultradireita venezuelana.
“Os integrantes desse fingido painel de especialistas tiveram contatos frequentes e diretos, via telefone e por meio de videoconferências, com funcionários do Departamento de Estado dos Estados Unidos (EUA), razão pela qual não há dúvidas que suas declarações são produto das instruções hostis emanadas dessa instância”, afirmou por meio de nota o chancelar da Venezuela, Yván Gil Pinto.
O Painel de Especialistas da ONU foi convidado pelo governo da Venezuela para acompanhar o processo eleitoral do dia 28 de julho. Não havia previsão de que essa missão publicasse um relatório público, mas apenas fizesse recomendações internas para o secretário-geral da ONU a respeito das eleições no país. Datado do dia 9 de agosto, o informe preliminar foi publicado apenas ontem.
Sistema Robusto
Os especialistas das Nações Unidas afirmaram que o sistema de votação eletrônica da Venezuela estava bem desenhado e era confiável, estando programado para funcionar com importantes procedimentos de auditoria e protocolos para publicação dos resultados por mesa de votação.
“O CNE [Conselho Nacional Eleitoral] implementou também um mecanismo robusto para o processo de transmissão de resultados: a transmissão digital dos resultados de cada máquina de votação para o principal centro de apuramento do CNE, com vários níveis de proteção contra ligações não autorizadas e ataques cibernéticos”, diz o comunicado.
O primeiro problema foi detectado na transmissão eletrônica dos resultados que, após funcionar bem no início, foi suspensa bruscamente nas horas posteriores ao encerramento das mesas de votação, “sem que qualquer informação ou explicação fosse fornecida aos candidatos naquele momento, nem ao Painel”.
Somente no momento de anunciar os resultados foi que o CNE informou que houve um ataque cibernético contra o sistema eleitoral do país, atrasando os trabalhos do órgão. “Contudo, a CNE adiou e posteriormente cancelou três auditorias pós-eleitorais importantes, incluindo uma sobre o sistema de comunicação que poderia ter lançado luz sobre a ocorrência de ataques externos contra a infraestrutura de transmissão”, completou o informe.
Atas da oposição
Os especialistas afirmaram ainda que analisaram uma “pequena amostra” das supostas atas publicadas pela oposição em uma página da internet e que mostram a vitória do candidato opositor Edmundo González, o que contraria o anúncio do CNE que deu a reeleição a Maduro.
“Todos aqueles que foram revisados apresentam todos os dispositivos de segurança dos protocolos originais dos resultados. Isto sugere que uma medida fundamental de salvaguarda da transparência estaria disponível, conforme planeado, em relação a quaisquer resultados publicados oficialmente”, diz o documento.
O informe acrescentou ainda que as atas eleitorais são dotadas de uma série de mecanismos de segurança, como códigos de QR code e comprovação de assinaturas únicas, assim como assinaturas de funcionários públicos. “Esses recursos de segurança, em conjunto, parecem ser muito difíceis de falsificar”, afirma.
O governo tem acusado a oposição de falsificar parte das atas que mostram a vitória da oposição. Com isso, uma investigação penal foi aberta no país contra os responsáveis pelo endereço na internet que publicou as supostas atas. A oposição diz ter publicado cerca de 80% do total das atas e o governo diz que mais de nove mil documentos estão falsificados.
Dia da eleição
Apesar das críticas, o Painel de Especialistas Eleitorais da ONU elogiou o trabalho do CNE no dia da eleição, afirmando que a votação ocorreu em um ambiente pacífico e que foi bem organizada logisticamente. “O CNE conseguiu detectar e resolver rapidamente a grande maioria dos pequenos problemas técnicos relatados durante o dia”, destacou o informe.
Os especialistas acrescentaram que mantiveram diálogo construtivo e positivo com o CNE até o fechamento das urnas no dia 28 de julho. “Após esse momento, o Painel, infelizmente, e apesar de um pedido enviado por nota verbal, não conseguiu reunir-se com a Junta Diretiva do CNE antes da sua partida [da Venezuela]”, concluíram.
Judicialização
Devido ao suposto ataque cibernético e aos questionamentos da oposição de que o resultado emitido pelo CNE não foi verdadeiro, o governo de Nicolás Maduro entrou com um recurso no Tribunal Supremo de Justiça (STJ) do país.
A Corte máxima venezuelana abriu uma investigação para apurar todo o processo eleitoral e informou que já está em posse de todos os dados do CNE sobre a votação do dia 28 de julho. O principal candidato da oposição, Edmundo González, não compareceu ao TSJ e os partidos que o representam não apresentaram os documentos eleitorais supostamente em posse das legendas.
Espera-se que o TSJ emita uma decisão definitiva sobre a eleição presidencial em breve. Países como Brasil, México e Colômbia têm solicitado que as autoridades publiquem os dados eleitorais detalhados para encerar o impasse sobre o processo eleitoral.